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5020398-10.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020398-10.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: FLAVIANA TIARA WARKEN ADVOGADO(A): SONIA STAHLHOFER (OAB RS110390) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA BERNARDO (OAB RS102336) SENTENÇA III - Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para reconhecer a decadência do direito de punir, baixando-se o PSDDP Nº 2025/1464566-0. Sem custas e honorários pela natureza do JEFAZ. Transitado em julgado, cumpra-se e baixe-se.

    Fonte oficial

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