5020393-15.2026.8.08.0012

Intimação

TJES · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível · Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital Rua Meridional, 1000 (Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho), 3º andar, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 E-mail: 2jecivel-cariacica@tjes.jus.br Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5020393-15.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: EMILLY ELIODORIO SOARES Endereço: Rua Theólogo Barbosa, 16, Campo Verde, CARIACICA - ES - CEP: 29155-819 Nome: KENIEL DOS SANTOS DA SILVA Endereço: Rua Theólogo Barbosa, 16, Campo Verde, CARIACICA - ES - CEP: 29155-819 Nome: CASSILENE ROSA DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua Ernesto Silva, 38, Campo Verde, CARIACICA - ES - CEP: 29155-880 Nome: ERONILDO TORRES DA SILVA Endereço: ERNESTO SILVA, 38, CASA, CAMPO VERDE, CARIACICA - ES - CEP: 29155-880 Nome: IVANILDA MARQUES DA SILVA DALLY Endereço: Rua V, 116, Santa Luzia, CARIACICA - ES - CEP: 29156-564 Nome: LEONILDA MARQUES DA SILVA Endereço: Rua dos Rubis, 160, Campo Verde, CARIACICA - ES - CEP: 29155-860 REQUERIDO Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. Endereço: Avenida Vinte de Janeiro, s/n, - Freguesia (Ilha do Governador), Galeão, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21941-900 CERTIDÃO DE ORIENTAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência designada. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do requerido, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. INTIMAÇÃO: A audiência de conciliação será realizada de forma híbrida, podendo ser presencial ou telepresencial (por videoconferência). LOCAL, DATA E HORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: a) Ficam intimadas as partes para a seguinte audiência: Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação 02 - 2º Juizado Especial Cível Data: 01/10/2026 Hora: 13:20 b) Participação presencial: No endereço: Rua Meridional, 1000 (Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho), 3º andar, Alto Lage, Cariacica - ES - Cep: 29151-230. c) Participação por videoconferência SALA 02 (escolha uma das opções): c1) Acesso por ID E SENHA: ID: 278 105 2414 Senha: 30922330 c2) Acesso pelo link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/2781052414?pwd=NGlvVlI04NsgVH1F8mrh42lYXuOFcO.1 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam DOCUMENTO(S) ANEXO(S): Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 104443162 Petição Inicial Petição Inicial 26081710495307700000098293257 104443163 Documentos de Identidade Documento de Identificação 26081710495396500000098293258 104443164 Comprovantes de Residencia Documento de comprovação 26081710495489400000098293259 104443167 Procuracao Cassilene Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26081710495575300000098293262 104443168 Procuracao Emilly Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26081710495664700000098293263 104443170 Procuracao Eronildo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26081710495751400000098293265 104443172 Procuracao Ivanilda Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26081710495837100000098293267 104443173 Procuracao Keniel Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26081710495921600000098293268 104443174 Procuracao Leonilda Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26081710500004100000098293269 104443176 doc01 - Emissao Documento de comprovação 26081710500091900000098293271 104443178 doc02 - Cartoes originais Documento de comprovação 26081710500177200000098293273 104443179 doc03 - Cartoes realocacao Documento de comprovação 26081710500261700000098293274 104443180 doc04 - Declaracao de atraso Documento de comprovação 26081710500350500000098293275 AVISOS IMPORTANTES: a. Se o valor da causa for superior a 20 salários-mínimos, é obrigatório ter um advogado. b. É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do requerido, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. c. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, FONAJE) e o condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2º do art. 1.348 do Código Civil (Enunciado 11, FONAJE). d. Os documentos de texto, áudio e vídeo devem ser anexados eletronicamente no sistema PJE, nos formatos admitidos pelo sistema, ou seja, PDF, MP3 E MP4, respectivamente, sendo expressamente vedada a juntada de peças pelos servidores do Poder Judiciário, salvo se a parte não estiver representada por advogado. e. A parte autora ficará intimada do ato designado por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. f. Ficam todos, desde já, advertidos de que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia) e que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início do ato. g. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95. h. Provas e Testemunhas: 1) Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais na primeira audiência. 2) Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer sem necessidade de intimação, MAS APENAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU NA AUDIÊNCIA ÚNICA. Não é necessário o comparecimento de testemunhas nas audiências de conciliação. 3) A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. i. Nas relações de consumo: A parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei. j. É facultada ao autor e ao réu a adesão ao rito do Juízo 100% Digital (Ato Normativo nº 115/2020/TJES e Resolução nº 345, do CNJ), exclusivamente para partes assistidas por advogado. Esse procedimento somente poderá ser aplicado quando todas as partes estiverem regularmente citadas e devidamente representadas por advogado. 1) A adesão ao Juízo 100% Digital deve ser manifestada de forma EXPRESSA PELO AUTOR E PELO RÉU, seja na petição inicial, na contestação ou por meio de petição específica destinada exclusivamente a esse fim. 2)O mero pedido de envio de link para videoconferência ou a solicitação para que a audiência ocorra de forma virtual ou híbrida NÃO CONSTITUI ADESÃO ao rito do Juízo 100% Digital. CARIACICA, 02/09/2026 Analista Judiciário (assinado eletronicamente) COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Antes da audiência: - Escolha um local com bom sinal de internet, iluminação adequada e pouco ruído. - Instale o aplicativo ZOOM e utilize um dispositivo com câmera e microfone funcionando. No dia e horário marcado: - Acesse a audiência pelo link informado neste documento. - Cada parte é responsável por avisar suas testemunhas. Orientações para testemunhas: - Devem estar em um local separado, sem contato com as partes. - Devem utilizar seus próprios dispositivos para acessar a sala virtual. Pontualidade: - Será permitida uma tolerância máxima de 5 minutos de atraso. Documentação necessária: - Todas as partes e testemunhas devem apresentar um documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc.). - Os advogados também devem apresentar a carteira da OAB. - Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso que impeçam a participação da parte na audiência implicará na decretação de sua revelia. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual