5020377-48.2026.8.21.2001

Intimação

TJRS · 2ª Vara de Família do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

Guarda de Família Nº 5020377-48.2026.8.21.2001/RS REQUERENTE: FABRICIO KLEIN DUTRA ADVOGADO(A): FRANCIEL MUNARO (OAB RS057167) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO HANSEN (OAB RS122205) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a AJG. Ajuizada Ação de Alteração de Guarda. No que tange à guarda, há de se destacar a Lei nº 13.058/2014, a qual alterou a redação do art. 1.585, do CC, determinando que, preferencialmente, salvo se ameaçados os interesses do menor, a guarda provisória seja fixada somente após a oitiva de ambas as partes. No caso dos autos, em que pese as alegações iniciais, necessário o contraditório para melhor análise do processado, quando ouvidos ambos os genitores. Dessa forma, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida pela autora, nesse ponto. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 28/09/2026 às 16h, oportunidade a partir da qual não sendo realizado acordo começará a fluir o prazo contestacional, (art. 335, do CPC). A audiência será realizada de forma virtual, através da Plataforma Cisco-Webex, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 005/2020-P, do TJRS e da Portaria nº 61/2020 do CNJ. O "convite" para a audiência virtual poderá ser acessado através do seguinte link: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m28ff1c1ea5d91b4b9cfd2979e0e5accc Cartório, cite-se o réu, observado o disposto no art. 695, §1º, do CPC e, intime-se, por whatsapp, devendo encaminhar o link da audiência eletronicamente, certificando nos autos. ré - 51-98124-2431 Caso não esteja habilitado aplicativo whatsapp nos telefones indicados, efetue-se tentativa de contato telefônico, envio do link por SMS ou outra forma possível. O procurador da parte autora deverá encaminhar o link ao seu cliente. Intimem-se. Orientações: Para a participação, estar em local silencioso e com boa luminosidade. Ter em mãos documento de identificação com foto Ingressar na audiência com 5 minutos de antecedência, aos fins de ajustar eventual questão técnica. É necessário acesso à internet. Navegadores: Google Chrome ou Mozilla Firefox Acesso por computador: Não é necessário baixar o aplicativo para desktop, podendo a reunião ser acessada via navegador de internet. Opção: “Entre do seu navegador”. Acesso por Celular: Caso acessada via celular, é obrigatório baixar o aplicativo "Cisco Webex Meetings". É ideal que o aparelho permaneça na posição horizontal para melhor visualização de todos os participantes. Manual para partes e Procuradores