5020365-51.2026.8.21.0023

Intimação

TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5020365-51.2026.8.21.0023/RS AUTOR FATO: MARINEZ MUNHOZ DEMARCO ADVOGADO(A): LENO MORAES (OAB RS132650) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência para tentativa de conciliação e/ou oferta do benefício da transação penal, a ser realizada na data e horário registrados no sistema, conforme evento subsequente a este despacho. A audiência será realizada, por videochamada, através do aplicativo Webex Meeting. Caso a parte não disponha de acesso à internet, deverá comparecer ao Fórum (6º andar, sala 608) para participar da audiência. Se a audiência estiver designada para horário fora do expediente forense, o comparecimento deverá ocorrer entre 12h e 19h, a fim de informar a impossibilidade de acesso à internet e receber as orientações necessárias para a realização do ato. Intime(m)-se a(s) parte(s), prioritariamente, por carta AR. Não havendo tempo hábil para cumprimento, nos termos da Multicom (menos de 45 dias até a data da audiência), expeça-se mandado, a fim de evitar o comprometimento da solenidade designada. Ainda, expeça-se mandado de intimação também nas hipóteses em que houver requerimento ministerial nesse sentido, especialmente nos casos em que as cartas AR forem devolvidas sem cumprimento. E, caso a(s) parte(s) esteja(m) presa(s), requisite-se a sala de videoconferência da PERG e proceda-se ao agendamento no SASV. Deverá constar na carta/mandado que, para participar da solenidade, a parte intimada deverá, no dia e horário da audiência, baixar (fazer download) o aplicativo Webex Meetings e acessar o link abaixo por meio de celular ou computador que possua câmera e microfone: https://tjrs.webex.com/meet/frriograndjzjecrim Também deverá ficar ciente de que, caso, injustificadamente, não acesse o link no dia e horário designados, a ausência será interpretada como renúncia tácita ao direito de representação / desinteresse no benefício da transação penal. Qualquer dúvida acerca da utilização do aplicativo ou da realização da audiência poderá ser sanada através do número (53) 99970-2288. Intime(m)-se o(s) advogado(s) cadastrados, informando o link acima. Intimem-se.