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5020337-71.2026.8.24.0000
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- Tribunal
- TJSC
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 3ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020337-71.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA PRESIDENTE: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREU AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVADO: MOISES ADELSON FERNANDES ADVOGADO(A): KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135) A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA TÃO SOMENTE A FIM DE EXCLUIR, DOS CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA FUTURA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, A DOBRA ACIONÁRIA E OS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, MANTIDOS OS DEMAIS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. CUSTAS LEGAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA Votante: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA Votante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Votante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020337-71.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00343675020148240023/SC)RELATOR: LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVADO: MOISES ADELSON FERNANDES ADVOGADO(A): KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 03/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 26 - 03/09/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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