5020312-75.2025.8.13.0525

Intimação

TJMG · Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5020312-75.2025.8.13.0525 REQUERENTE: WEVERTON EUSTAQUIO DA SILVA CPF: 071.426.826-71 REQUERIDO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 Vistos, etc. Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que o executado quitou integralmente o débito. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO FEITO, sob a égide do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há que se falar em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099 de 1995. Transitado em julgado, arquivem-se com a devida baixa. PRI. Submeto o presente projeto de sentença ao MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Teodoro Mattos da Silva para homologação. Pouso Alegre, 27 de agosto de 2026 CESARIO MARQUES DA COSTA NETO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5020312-75.2025.8.13.0525 REQUERENTE: WEVERTON EUSTAQUIO DA SILVA CPF: 071.426.826-71 REQUERIDO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Pouso Alegre, 27 de agosto de 2026 DANIEL TEODORO MATTOS DA SILVA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente