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Publicações do processo
5020269-71.2023.8.21.0013
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020269-71.2023.8.21.0013/RSREQUERENTE: GABRIEL FALCAO ADVOGADO(A): IVANDRO NORONHA DE FREITAS (OAB RS097120) ADVOGADO(A): ELEANDRO SOARES (OAB RS070936) ADVOGADO(A): GEOVANA DA SILVA FREITAS (OAB RS059771) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Com base no exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GABRIEL FALCÃO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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