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5020245-89.2025.8.24.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020245-89.2025.8.24.0045/SC EXECUTADO: RAQUEL TEIXEIRA NOVO ADVOGADO(A): FELLIPE ROSA CORREIA (OAB SC057878) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido do Ministério Público do evento 40, CANCELE-SE a audiência desiganda para o dia 9.9.2026, às 15h. Intime-se o MP para apresentar proposta de acordo por escrito, em 15 dias. Intimem-se as partes sobre o cancelamento da audiência, com urgência.

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