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TRF4 · 12ª Turma · Outros
12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5020244-02.2026.4.04.0000/PR (Pauta: 396) RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ AGRAVANTE: TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELLE KACZALOVSKI MARIN (OAB PR066510) ADVOGADO(A): Leandro Mendes (OAB PR053535) ADVOGADO(A): Flaviano Wolf Giovaneli (OAB PR055311) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de setembro de 2026. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
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