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Publicações do processo
5020196-41.2024.8.21.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Secretaria da 19ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020196-41.2024.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50201964120248210021/RS)RELATOR: ALEXANDRE FERNANDES GASTAL APELANTE: ALVENIR MIGUEL FERRAO (AUTOR) ADVOGADO(A): JANICE DE MELLO (OAB RS119993) ADVOGADO(A): ANDERSON LUIS DOS SANTOS STEIN (OAB RS129533) APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 27/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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