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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF43 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020121-18.2024.4.04.7002/PRREQUERENTE: PHILIPE FONSECA LEITE ADVOGADO(A): PEDRO DE OLIVEIRA ALVARES (OAB RS110469) SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924
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