5020119-12.2019.4.04.7200

Pauta de julgamento

TRF4 · 11ª Turma · Outros

11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5020119-12.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI APELANTE: SIND DAS EMPRESAS DE TRANSP PASS NO EST SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (OAB PR061483) ADVOGADO(A): DANIEL SIQUEIRA BORDA (OAB pr063688) ADVOGADO(A): ANDRE GUSKOW CARDOSO (OAB PR027074) ADVOGADO(A): DOSHIN WATANABE (OAB PR086674) ADVOGADO(A): BRUNO GRESSLER WONTROBA (OAB PR082113) ADVOGADO(A): STELLA FARFUS SANTOS (OAB PR098069) ADVOGADO(A): EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB SP249787) ADVOGADO(A): Caio Scheunemann Longhi (OAB SP222239) ADVOGADO(A): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134) ADVOGADO(A): BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS (OAB SP172687) ADVOGADO(A): ANA LUISA FERREIRA PINTO (OAB SP345204) ADVOGADO(A): PAMELA DE ANDRADE STEMPLIUK (OAB SP376490) ADVOGADO(A): ISADORA CARDOSO SCÓTOLO (OAB SP514583) ADVOGADO(A): FILIPE DA SILVA GOMES (OAB SP374609) ADVOGADO(A): ALLAN WILLIAN ABREU DOS SANTOS (OAB SP456922) ADVOGADO(A): AUGUSTO CÉSAR DA COSTA MENDES TEIXEIRA (OAB SP492003) ADVOGADO(A): GIOVANNA PEREIRA BORGES (OAB SP529414) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: LUCRETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB SP222294) ADVOGADO(A): FELIPE ROBERTO RODRIGUES (OAB SP305681) APELANTE: SERIEMA TURISMO - EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB SP222294) APELANTE: SPAZZINI TURISMO LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB SP222294) APELADO: PAMELA ANDRESSA DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS - ABRAFREC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente