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Publicações do processo
5020113-10.2025.8.13.0701
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 5 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - FAGNER VINICIOS RIBEIRO DE GIOVANNI; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rosângela Cunha Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAXWELL DOS SANTOS SILVA DE PAULO.
Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - FAGNER VINICIOS RIBEIRO DE GIOVANNI; LUCAS HENRIQUE RIBEIRO DE GIOVANNI; Relator - Des(a). Rosângela Cunha Fernandes LUCAS HENRIQUE RIBEIRO DE GIOVANNI Remessa para impugnação aos embargos declaratór
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