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TRF4 · 1ª Vara Federal de Londrina · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020096-37.2026.4.04.7001/PR AUTOR: LUIZ ANTONIO DIAS ADVOGADO(A): DANILO CARLOS DA SILVA (OAB PR094041) ADVOGADO(A): CARLA NATHALIA SIMONI MADRUGA (OAB PR067573) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição sob pena de indeferimento: 1.1. Apresentar procuração; 1.2. Esclarecer a pertinência da inclusão do INSS no polo passivo, especificando eventual ato ou omissão da autarquia que pretende impugnar e as providências que pretende lhe sejam impostas, ou requerer sua exclusão; 1.3. Adequar o polo passivo quanto à Secretaria Municipal da Educação de Presidente Prudente, considerando a ausência de personalidade jurídica própria, bem como esclarecer sua pretensão em relação ao referido órgão, 2. Após, voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.
TRF4 · 1ª Vara Federal de Londrina · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020096-37.2026.4.04.7001/PR AUTOR: LUIZ ANTONIO DIAS ADVOGADO(A): DANILO CARLOS DA SILVA (OAB PR094041) ADVOGADO(A): CARLA NATHALIA SIMONI MADRUGA (OAB PR067573) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.1. Apresentar comprovante de endereço atualizado em seu nome ou justificar a correlação consigo caso o comprovante esteja em nome de terceiro estranho à lide; 2. Após, voltem conclusos, com urgência.
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