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5020077-30.2023.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 9ª VARA FAMÍLIA · Interdição/Curatela

    COMARCA DE BELO HORIZONTE 9ª VARA FAMÍLIA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 2º Edital Processo nº: 5020077-30.2023.8.13.0024 Comarca de Belo Horizonte - Edital de Interdição-Justiça Gratuita - O Dr. André Luiz Tonello de Almeida, MM. Juiz da 9ª Vara de Família de Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, faz saber que nesta vara e respectiva secretaria tramita o Processo nº. 5020077-30.2023.8.13.0024, Ação: Interdição. Em 22/06/2026 nos autos supra foi proferida a sentença de DECISÃO APOIADA de DÉLIO MARCOS ALVES DUARTE JÚNIOR, brasileiro, solteiro, CPF: 013.566.946-40, RG: MG-7.546.806 SSP/MG, por ser portador do Diagnóstico: por motivo de sequelas neurológicas de Encefalite Herpética com acometimento do Lobo Temporal, Traumatismo Crânio-Encefálico, deficits compatíveis com CID G40 + S06.2, devendo ser apoiado na tomada de decisões sobre os atos da vida civil. Foram nomeadas suas apoiadoras MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, brasileira, divorciada, aposentada, CPF nº 229.282.516-34 e RG MG-737.628 SSP/MG, residente e domiciliada na Rua Wilson Modesto Ribeiro, 55, bairro Ipiranga, Belo Horizonte/MG e MARILÉA LIMA, brasileira, divorciada , aposentada, CPF nº 195.275.436-49, RG MG-563.337 SSP/MG, residente e domiciliada na Rua São Bento, 26, apto 202, bairro Graça, Belo Horizonte/MG. Para o conhecimento de todos expediu-se o presente edital que será afixado e publicado, nos termos do art. 1184 do CPC, por 3 vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte/MG, 04/09/2026. Eu, Fernanda Eto Filó Viegas, Escrivã da 9ª Vara de Família de Belo Horizonte, por ordem do MM Juiz, o subscrevo.

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