2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5020069-83.2017.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR - SP114703 SENTENÇA Id nº 338504006: Trata-se de cumprimento de sentença, no âmbito do qual a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL pretende a execução de verba honorária, em face de NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A, no valor de R$ 392.232,99, atualizado até setembro de 2024. A verba honorária foi fixada na sentença id nº 12212382, no âmbito da qual foi julgado improcedente o pedido deduzido na ação de procedimento comum ajuizada pela parte exequente. A parte executada apresentou a manifestação id nº 348450609, requerendo a juntada do comprovante de recolhimento da guia DARF destinada à quitação dos honorários. Intimada, a União manifestou ciência acerca do pagamento efetuado e requereu a extinção do feito (id nº 411591528). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que, satisfeita a obrigação contida no título executivo judicial, nada mais foi requerido, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença. Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com artigos 771 e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. NOEMI MARTINS DE OLIVEIRA Juíza Federal