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Publicações do processo
5020057-04.2022.8.24.0045
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- Tribunal
- TJSC
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5020057-04.2022.8.24.0045/SC RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF PRESIDENTE: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES APELANTE: OTICA THALITA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): APOSTOLO NICOLAU PITSICA (OAB SC008325) ADVOGADO(A): ELLEN DA SILVA SOUZA CARDOSO (OAB SC023680) ADVOGADO(A): ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHO ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA PEDROSO ADVOGADO(A): CAROLINA MANSSON SURDO APELADO: DINIZ FRANCHISING ADMINISTRAÇÃO LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA (OAB SP200121) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
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