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Publicações do processo
5020033-57.2022.8.24.0018
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5020033-57.2022.8.24.0018/SC RÉU: LEONARDO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): CATIANE PATRICIA AIRES DE OLIVEIRA (OAB PR102698) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o recurso de apelação, eis que tempestivo. 2. Intime-se a Defesa da parte apelante para apresentar suas razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, conforme art. 600 do CPP. 3. Após, intime-se a parte adversa para oferecer as contrarrazões, no mesmo lapso temporal. 4. Transcorridos os prazos, com as razões e contrarrazões recursais, e devidamente intimado o réu da sentença, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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