Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5019954-55.2026.8.24.0045/SC
AUTOR: RENATO RANGEL DA SILVA XAVIER
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE SOUSA (OAB SC047630)
DESPACHO/DECISÃO
O autor parece não saber se existe ou não inventário em curso em nome do falecido Iolder. Sendo assim, o correto é que figurem no polo passivo desta ação todos os heredeiros do falecido (viúva e filhos), e não o espólio.
INTIME-SE o autor para emendar a inicial, em 15 dias, substituindo o espólio pelos herdeiros no polo passivo e indicando o endereço de cada um deles.
2026-09-14 · TJSC
Processo 5019954-55.2026.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 10/09/2026.
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