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5019945-83.2025.8.21.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas · Sentença

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5019945-83.2025.8.21.0022/RSSENTENÇA Diante disso, e considerando a manifestação do Ministério Público pelo arquivamento, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE , em razão da renúncia à representação pela vítima.

    Fonte oficial

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