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5019944-07.2021.8.21.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 8ª Câmara Criminal · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5019944-07.2021.8.21.0033/RS (originário: processo nº 50199440720218210033/RS)RELATOR: ISABEL DE BORBA LUCAS APELANTE: EDERSON CARDOSO CONSTANTE (RÉU) ADVOGADO(A): DAILSON PINHO DOS SANTOS (OAB RS085667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 26/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

    Fonte oficial

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