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TJSC · 2ª Turma Recursal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5019888-73.2022.8.24.0091/SC RELATOR: Juiz de Direito CYD CARLOS DA SILVEIRA PRESIDENTE: Juiz de Direito Luiz Cláudio Broering APELANTE: ANNA CLARA SABINO DE SOUZA (QUERELADO) ADVOGADO(A): LEANDRO VARELA SAGAZ (OAB SC073888) ADVOGADO(A): EDSON ROBERTO CHARAO DE OLIVEIRA (OAB SC057662) APELANTE: LUCAS EDUARDO DE SOUZA (QUERELADO) ADVOGADO(A): LEANDRO VARELA SAGAZ (OAB SC073888) ADVOGADO(A): EDSON ROBERTO CHARAO DE OLIVEIRA (OAB SC057662) APELADO: NELI FURLAN PEREIRA (QUERELANTE) ADVOGADO(A): ROMERO FRANCISCO DA MAIA PAIM (OAB SC049911) APELADO: BRUNA DE FATIMA PEREIRA RIBEIRO (QUERELANTE) ADVOGADO(A): ROMERO FRANCISCO DA MAIA PAIM (OAB SC049911) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) RETIRADO DE PAUTA.
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