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2026-09-16 · TJMG
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019801-38.2020.8.13.0433/MG
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB MG118073)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB RJ019728)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte autora intimada da juntada do comprovante de resgate de evento 148, bem como para anexar aos autos, no prazo máximo de cinco (05) dias, o comprovante de depósito judicial da importância recebida a maior.
2026-09-11 · TJMG
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019801-38.2020.8.13.0433/MG
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB MG118073)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB RJ019728)
DESPACHO
Compulsando detidamente os autos, percebe-se que, em decisão de evento 99, foi determinada a liberação da quantia de R$ 918,46 (novecentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), bloqueada por meio de pesquisa Sisbajud, em favor da executada Francyelle Xavier de Souza.
Posteriormente, a parte exequente se manifestou nos autos, pugnando pelo levantamento do saldo remanescente de R$ 374,87 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) (evento 117), pleito esse também deferido.
Sucede que, em alvará de evento 130, foi liberada, em favor da exequente, a integralidade do importe bloqueado no sistema Sisbajud, quando o correto seria apenas o valor de R$ 374,87 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), conforme supramencionado.
Sendo assim, chamo o processo à ordem, e determino a intimação da exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), transferir o valor de R$ 918,46 (novecentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos) para a conta informada pela executada no evento 114, a fim de evitar enriquecimento ilícito.
Comprovada a devolução em questão, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, requerer o que entender de direito.
Quedando-se inerte, remetam-se os autos arquivo, nos termos do que dispõe o art. 2º do Provimento 301/2015 CGJ/TJMG.
Caso contrário, voltem os autos conclusos.