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TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5019765-69.2024.8.24.0038/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS PRESIDENTE: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINI APELANTE: ALEXANDRE MARCOS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSSANA CRISTINA ECCEL (OAB SC058692) APELANTE: ALMEIDA CONTABILIDADE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSSANA CRISTINA ECCEL (OAB SC058692) APELANTE: MIGUEL ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSSANA CRISTINA ECCEL (OAB SC058692) APELANTE: INDIANARA RAMOS DOS SANTOS DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSSANA CRISTINA ECCEL (OAB SC058692) APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRAL (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) RETIRADO DE PAUTA.
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