5019733-61.2021.8.21.0003

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5019733-61.2021.8.21.0003/RS AUTOR: JANAINA D AVILA MACHADO ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTIANE DA SILVA RIOS (OAB RS090807) ADVOGADO(A): EVA ROSILENE DA SILVEIRA (OAB RS076996) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em complementação ao despacho do evento 87, DESPADEC1, de acordo com a inicial, planta e memorial do evento 16, LAUDO1 e evento 16, ANEXO2, a parte autora pretende usucapir a área de 371,50m² do imóvel constituído do lote 18 da quadra H, da matrícula nº 36.925 evento 1, MATRIMÓVEL46, que tem como titular registral ALCEU RODRIGUES CANABARRO. Apenas o Estado manifestou desinteresse na ação, evento 37, PET1. Assim, para se ultimar esta ação de usucapião: 1) Esclareça a parte autora quem são os confrontantes registrais do lote que pretende usucapir, devendo apenas qualificar os confrontantes registrais e seus respectivos cônjuges para citação, sem a necessidade da juntada das matrículas. 2) Em relação aos confrontantes fáticos, expeça-se mandado de citação dos confinantes do imóvel e respectivos cônjuges, com prazo de 15 dias para manifestação. Na diligência, deve o oficial de justiça percorrer todo o perímetro do imóvel e certificar quem são os ocupantes lindeiros, citando-os nos mesmos termos. 3) Intime-se o Ministério Público para intervir como fiscal da ordem jurídica, na forma do art. 178 do CPC. 4) Expeça-se edital, com prazo de 60 dias, para dar ciência a terceiros eventualmente interessados, que poderão manifestar-se em 15 dias. 5) Cientifique-se as Fazendas Públicas Federal e Municipal, para, no prazo de 45 dias, dizer se tem interesse na causa. 6) Determino pesquisa INFOJUD para localização do CPF e endereço do titular registral ALCEU RODRIGUES CANABARRO. 6.1) Com os dados, cite-se ALCEU RODRIGUES CANABARRO. Intime-se. Cumpra-se.