Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019729-95.2026.4.04.7200/SCAUTOR: REGINA APARECIDA SANTOS GOUVEA
ADVOGADO(A): NIETSCHE MEDEIROS DE LEON (OAB RS070392)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.