Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
Apelação Cível Nº 5019724-95.2020.8.13.0702/MG
TIPO DE AÇÃO: Acessão
APELANTE: RODRIGO AUGUSTO DAMASCENO NUNES (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REGINA GONÇALVES DAMASCENO NUNES (OAB MG076452)
APELANTE: MARIA REGINA GONÇALVES DAMASCENO NUNES (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REGINA GONÇALVES DAMASCENO NUNES (OAB MG076452)
APELANTE: VICTOR AUGUSTO DAMASCENO NUNES (RÉU)
ADVOGADO(A): MARIA REGINA GONÇALVES DAMASCENO NUNES (OAB MG076452)
DESPACHO/DECISÃO
Verifica-se que não foi regularmente comprovado o pagamento das custas recursais no ato de interposição do recurso, razão pela qual determino a intimação da parte apelante para efetuar o pagamento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, §4º do CPC, sob pena de deserção.
2026-09-14 · TJMG
Processo 5019724-95.2020.8.13.0702 distribuido para 14ª CACIV - Assento 2 - 14ª CÂMARA CÍVEL na data de 10/09/2026.
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