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Tribunal
TJMS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMS
Processo de Conhecimento Nº 5019659-86.2026.8.12.0001/MSAGRAVANTE: REGINA HELENA BARBOSA CAETANO
ADVOGADO(A): SAMUEL LOPES NASCIMENTO (OAB MS030092)
AGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)
SENTENÇA
Trata-se de ação declaratória de nulidade de cobrança securitária c/c repetição de indébito na qual, antes mesmo da contestação da ré, a parte autora manifestou-se pela desistência do feito (7.1). Posto isso, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, por sentença, para que produza seus efeitos legais, e assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas legais.
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