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Publicações do processo
5019659-72.2025.8.21.0033
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019659-72.2025.8.21.0033/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RECORRIDO: LAUDELINO GODOI FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ARTURO VISCARRA MACHICADO JUNIOR (OAB RS113143) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019659-72.2025.8.21.0033/RS TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RECORRIDO: LAUDELINO GODOI FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ARTURO VISCARRA MACHICADO JUNIOR (OAB RS113143) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso inominado do banco, julgando improcedentes os pedidos de nulidade contratual, repetição de indébito e indenização por danos morais formulados pelo autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado é omisso quanto ao pedido alternativo de nulidade das cobranças das faturas do cartão de crédito, formulado nas contrarrazões ao recurso inominado. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O acórdão embargado analisou de forma completa a regularidade das contratações eletrônicas do empréstimo consignado e do cartão de crédito com reserva de margem consignável, concluindo pela validade dos contratos. 2. O pedido alternativo pressupunha a conclusão pela invalidação dos contratos, sendo prejudicado pela conclusão de regularidade das contratações. 3. Os argumentos sobre a coincidência de horário dos contratos, ausência de geolocalização e irregularidade das faturas já foram considerados no acórdão embargado. 4. Os embargos de declaração não são meio adequado para rediscutir matéria já decidida, não configurando omissão, contradição ou obscuridade. IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração desacolhidos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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