Processo 5019658-72.2022.8.24.0045

2026-09-16 · TJSC

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019658-72.2022.8.24.0045/SCEXEQUENTE: REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA ADVOGADO(A): EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes no EV. 174, em seus exatos termos. Por conseguinte, declaro extinta a execução, com esteio no artigo 924, inciso III, do CPC. Como a transação foi realizada antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3.º). Honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.