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5019622-88.2026.8.24.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSC · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça · Outros

    Processo 5019622-88.2026.8.24.0045 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça · Ato ordinatório

    Procedimento Comum Cível Nº 5019622-88.2026.8.24.0045/SC AUTOR: DARCI SILVA GUEDES ADVOGADO(A): ELAINE REGINA CARDOSO (OAB SC024914) ADVOGADO(A): HARIANY ALVENIR BARCELOS DE SOUZA (OAB SC045511) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para juntar aos autos cópia dos seguintes documentos no prazo de 15 (quinze) dias: (x) via atualizada (últimos 3 meses) de seu CNIS; (x) cópia de um documento pessoal e com foto frente e verso (exemplo: carteira de identidade, carteira de motorista, etc); (x) cópia de sua CTPS, até a página posterior àquela que constar a última anotação de vínculo; (x) cópia da CAT, quando os fatos narrados tiverem relação com acidente de trabalho. A parte autora fica ciente de que, caso deixe de efetuar a juntada dos documentos identificados sem justificativa, o magistrado poderá indeferir a petição inicial. (Portaria n. 03/2018).

    Fonte oficial

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