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5019614-50.2026.8.24.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019614-50.2026.8.24.0033/SC AUTOR: LUIS FERNANDO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO(A): TATIANA DE MELO COTRIM (OAB SC065168) RÉU: A2FBR S.A ADVOGADO(A): DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB RJ185969) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, especifiquem e justifiquem detalhadamente quais as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento a ser eventualmente designada. 2) Caso a réplica se apresente com documentos novos, fica a parte requerida intimada para, querendo, se manifestar em igual prazo. 3) Havendo manifestação positiva, devem as partes, sob pena de preclusão: a) apresentar o rol de testemunhas, até o limite de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/1995), contendo, sempre que possível, a qualificação de cada testemunha (nome, prenome, estado civil, profissão, número de CPF, número de identidade, endereço eletrônico e endereço residencial completo); b) indicar, especificamente, o(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) o depoimento de cada testemunha recairá, a fim de que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito (Lei n. 9.099/1995, art. 33), sob pena de indeferimento; c) ratificar o rol já apresentado, não apenas para a parte adversa poder exercer eventual contradita, mas também para melhor aproveitamento da pauta, com a reserva de tempo suficiente para a realização das oitivas, evitando atraso que acarrete a redesignação do ato. 3. Advirto, desde já, que será indeferido a coleta de depoimentos pessoais, considerando que as partes já apresentaram suas versões dos fatos, não havendo dúvida razoável quanto aos seus pontos de vista (CPC, art. 370). 4. O silêncio será interpretado como desinteresse na produção da prova testemunhal e implicará na concordância tácita com o julgamento antecipado da lide. 5. Pretendida a prova oral, retornem conclusos para inclusão em pauta, em localizador específico (Concluso AIJ). 6. Consigne-se que as preliminares eventualmente arguidas serão analisadas por ocasião da sentença. 7. Caso ambas as partes tenham requerido o julgamento antecipado, venham conclusos para sentença.

  2. Intimação

    TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019614-50.2026.8.24.0033/SC AUTOR: LUIS FERNANDO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO(A): TATIANA DE MELO COTRIM (OAB SC065168) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a procuradora da parte autora para que junte aos autos a procuração devidamente subscrita pelo outorgante, no prazo de 15 (quinze) dias.

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