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5019605-32.2023.4.04.7002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF4 · SECRETARIA DA 12a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019605-32.2023.4.04.7002/PR RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR APELANTE: EURIDES CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTIANO SOCCOL BRANCO (OAB PR047728) APELADO: CBL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (RÉU) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA POR EURIDES CARVALHO , E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA EMGEA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante: Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

    Fonte oficial

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