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5019573-47.2026.8.24.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça · Ato ordinatório

    Procedimento Comum Cível Nº 5019573-47.2026.8.24.0045/SC AUTOR: ERIKA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para instruir o pedido de justiça gratuita, no prazo de 15 (quinze) dias, com documentos que comprovem renda e patrimônio (Declaração de Imposto de Renda, Certidão do Detran e Certidão de Registro de Imóveis da Comarca), conforme Portaria nº 03/2014.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça · Outros

    Processo 5019573-47.2026.8.24.0045 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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