5019563-80.2023.8.13.0702

Intimação

TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019563-80.2023.8.13.0702/MG AUTOR: ALVES EMPREENDIMENTOS OPTICOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELA VANESSA JORDÃO SILVA MATEUS (OAB MG103844) RÉU: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO(A): ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB SP108346) DECISÃO Vistos etc. A parte requerente desistiu da ação em relação ao réu FÁBIO JÚNIOR FERREIRA LOUBACK (evento 154). Não chegou a ser apresentada contestação e, pois, não se aplica o disposto no §4º do art.485 do CPC. Posto isso, homologo a desistência manifestada pela parte autora e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem análise do mérito, sob a égide do art.485, inciso VIII, do CPC, apenas em relação ao réu FÁBIO JÚNIOR FERREIRA LOUBACK. Em cumprimento ao art. 90 do CPC, condeno a parte autora a pagar as custas e despesas processuais. Porém, concedo os benefícios da assistência judiciária, nos moldes do art.98, §3º, do CPC. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios porque não houve a intervenção de advogado da parte contrária. O processo terá continuidade em relação à ré STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.. Certifique-se acerca do eventual decurso de prazo para a apresentação da contestação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.