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5019554-55.2021.8.21.0027
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019554-55.2021.8.21.0027/RSRELATOR: DIEGO TEIXEIRA DELABARY ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 1974 - 01/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 1973 - 01/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 1972 - 01/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 1971 - 01/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019554-55.2021.8.21.0027/RS EXEQUENTE: LANDA IZABEL LARREA ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) EXEQUENTE: EUNICE LARA LARREA ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) EXEQUENTE: ANA MARIA DAMBROS KIST ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GARCIA DA ROSA ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) EXEQUENTE: IRACEMA CARDOSO LARREA ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) EXEQUENTE: DORVALINA MENEGUEL ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) EXEQUENTE: CERES MARIA LEAL ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DIAS (Sucessão) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA (OAB RS022243) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: UNIVERSINA FREITAS QUEVEDO (Sucessão) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA (OAB RS022243) EXEQUENTE: MARLINA DEPRA FLORIANI ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA (OAB RS022243) EXEQUENTE: ANADIR BARROSO DIAS (Sucessão) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA (OAB RS022243) EXEQUENTE: MARLENE BARROSO DIAS (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: MARLI CARMEN ZAIOSC ESTIVALETE ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA (OAB RS022243) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: MARLENE CATARINA SANFELICE DE ARRUDA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA (OAB RS022243) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: OLGA SOARES LOPES (Sucessão) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA (OAB RS022243) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: ALAIDE TERESINHA LARREA DE OLIVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA (OAB RS022243) ADVOGADO(A): JOSE SETEMBRINO DORNELES BUDÓ (OAB RS059952) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB 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DE PAULA VOGELEI ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: JOVENITA DA SILVA STOCK ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: TLECIA DA ROSA PIRES (Sucessão) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) EXEQUENTE: NEIVA IZAGUIR (Sucessão) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA (OAB RS022243) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: ELIANE SANFELICE ARRUDA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA (OAB RS022243) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: ENI TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: JORGE TOLEDO NUNES ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: THIAGO DE MOURA PUHL ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA (OAB RS022243) EXEQUENTE: CAMILIA DE MOURA PUHL ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA 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IARA CHAGAS DA COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: JORGE IRAJA DA COSTA (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: GILSEIA DE PAULA VOGELEI ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: GILBERTO LAMOUR GONCALVES ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: CLAUDIA REJANE STANGLER ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: CLAUDETE GONÇALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA (OAB RS022243) EXEQUENTE: LISIANE DE FATIMA GONCALVES DE SOUSA CORTES (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: JOAO BATISTA FREITAS QUEVEDO (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: NELSON DE FREITAS QUEVEDO (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: NILSON DE FREITAS QUEVEDO (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: IARA MARIA QUEVEDO BOFF (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: VERA MARIA QUEVEDO POSTAL (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE 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ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: DIEGO FERRAZ QUEVEDO (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: GUSTAVO FERRAZ QUEVEDO (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: JOSIANE COSTA QUEVEDO MARTINS (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: LETICIA MEDIANEIRA COSTA QUEVEDO (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB 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ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: SANTA AUGUSTA BARROSO DIAS (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: REGINA GITANIA NUNES HUBERT (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: ANA EDITE BERNEIRA NUNES AGUIAR (Sucessor) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: ANELISE DE MEDEIROS NUNES 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SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: MARIA IVONE DIAS DE ARRUDA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: SANTA MARISA DIAS DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: LUIZ ADRIANO DA ROSA PIRES (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) EXEQUENTE: MARIA GORETI ROSA DA ROSA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DA SILVEIRA CHAGAS (OAB RS041984) ADVOGADO(A): DEBORA FARESIN MOZZAQUATTRO (OAB RS061912) ADVOGADO(A): ISADORA BARROS PAIM (OAB RS122800) ADVOGADO(A): CAROLINE ALBIERE PORTO (OAB RS103481) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Expedição de alvarás de levantamento de valores. Verificados os depósitos judiciais vinculados ao feito, constata-se que os valores referentes aos credores abaixo identificados encontram-se disponíveis para levantamento, preenchidos os requisitos legais pertinentes, notadamente a comprovação da qualidade de credor ou herdeiro habilitado, a juntada das certidões de quitação de ITCD aplicáveis e a existência de procurações com poderes de receber e dar quitação. 1.1. DEFIRO, portanto, a expedição dos alvarás de levantamento de valores, na forma eletrônica, em favor dos seguintes credores, observando-se os valores depositados e os poderes constantes das procurações acostadas aos autos: a) Sucessão de Olga Soares Lopes – herdeiros Jorge Irisson Soares Dias, Loremi Dias de Oliveira, Maria Ivone Dias de Arruda e Santa Marisa Dias de Oliveira, habilitados conforme o item 18 do despacho do evento 428.1, observando-se a Certidão de Quitação de ITCD n° 1.910.652, acostada no evento 1863.2; b) Marli Carmen Zaiosc Estivalete; c) Camilia de Moura Puhl; d) Gilberto Lamour Gonçalves Rocha, observando-se a Certidão de Quitação de ITCD n° 1.908.563, acostada no evento 7.45, fl. 12. 1.2. Os alvarás deverão ser direcionados à conta bancária da procuradora constituída, Débora Mozzaquatro Sociedade Unipessoal (CNPJ 43.801.857/0001-13), Banco Banrisul, agência 0353, conta corrente 0612616802, conforme requerido nos eventos 1844.1 e 1863.1, observando-se os poderes de receber e dar quitação constantes das procurações acostadas aos autos. 2. Necessidade de regularização da sucessão de Dorvalina Meneguel. Em relação ao valor depositado em favor de Dorvalina Meneguel (conta Banrisul 728482.6-65), constata-se que o CPF da exequente encontra-se cancelado por óbito no sistema EPROC, e que a regularização da respectiva sucessão ou espólio foi determinada nos eventos 428.1 e 659.1, sem que se verifique a conclusão dessa providência nos presentes autos. 2.1. Assim, INTIME-SE a representação processual de Dorvalina Meneguel para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a regularização da habilitação da sucessão ou espólio, com juntada da documentação pertinente – certidão de óbito, documentos de identificação dos herdeiros e declaração ou certidão de ITCD –, sob pena de suspensão do levantamento dos valores depositados. 3. Sucessão de Tlécia da Rosa Pires. Intimação do Executado. Em relação à Sucessão de Tlécia da Rosa Pires, verifica-se que: a) a habilitação foi deferida no item 20 do despacho do evento 428.1; b) o executado não apresentou impugnação específica ao cálculo indicado no evento 7.3, fl. 41; c) a declaração de ITCD n° 1.224.944 foi apresentada perante a SEFAZ, conforme evento 144.8, com guia de pagamento acostada no evento 144.9. 3.1. Diante do exposto, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o cálculo apresentado pelas exequentes e comprove a situação do ITCD – pagamento ou isenção –, a fim de que, não havendo impugnação, seja expedido o respectivo precatório com a observância do período RRA indicado. 4. Honorários advocatícios. Laudo da Contadoria Judicial. 4.1. CERTIFIQUE o Cartório acerca da situação do laudo da Contadoria Judicial determinado no item 9 da decisão do evento 1443.1. 4.2. Apresentado o laudo, ABRA-SE VISTA às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos para deliberação. 4.3. Não apresentado, OFICIE-SE à Contadoria Judicial para que informe o prazo estimado para a conclusão dos trabalhos. Intimem-se. Diligências legais.
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