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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no REsp 2149962/RJ (2024/0210956-9) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE:CEBRAPI - CERTIFICADORA BRASILEIRA DE PROFISSIONALIZACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO:MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR - RJ154899 EMBARGADO:PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS:ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - SE005825 ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR - RJ139004 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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