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Tribunal
TJSC
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1
Período das publicações
2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5019498-20.2021.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50194982020218240033/SC)RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO
APELANTE: LUCAS VARGAS (RÉU)
ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364)
APELANTE: RAFAELA COIROLO GEHLEN (RÉU)
ADVOGADO(A): NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 91 - 14/09/2026 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF
Evento 89 - 14/09/2026 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF
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