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5019470-75.2025.8.13.0079

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Contagem · Despacho

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019470-75.2025.8.13.0079/MG EXEQUENTE: OSIRIS SABINO ADVOGADO(A): MARCELO NOGUEIRA PARREIRAS (OAB MG167843) DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o cumprimento da obrigação de pagar, sob pena de bloqueio. Após, voltem os autos conclusos.

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