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5019469-70.2009.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · PROGRAM - Piso Salarial do Magistério · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019469-70.2009.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FELICIANA DA SILVA ANTUNES ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro à parte autora o prazo de 60 dias para que regularize sua representação processual, juntando aos autos os documentos evento 68, PET1. Intime-se. Dil. Legais.

    Fonte oficial

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