2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5019453-39.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Propriedade] AUTOR: GISLAINE ISABEL DE OLIVEIRA LOURENCO CPF: 630.386.506-25 e outros RÉU: DARCI PESSOA CPF: 246.008.906-63 DECISÃO 1. A parte autora pugnou pela expedição de ofício(s) para fins de localização do réu. Entretanto, não se vislumbra a realização de nenhuma diligência a fim de obter os dados do réu. A juntada de tais documentos deverá ser realizada pela Defesa, a qual deverá fazer as solicitações desejadas ao(s) órgão(s) respectivo(s) e, em caso de recusa, poderá recorrer ao Poder Judiciário. Assim, indefiro o pedido de expedição de ofícios e concedo prazo de 30 (trinta) dias para realização da diligência pela Defesa. 2. A parte autora informou na inicial (ID 9876853963) que os confinantes são Izabel Aparecida dos Reis, solteira e Carlos Antônio Cruz, divorciado, sendo os mesmos constantes no levantamento topográfico ID 9876836444. Posteriormente, na manifestação ID 10414689394, indicou também Mauro Ribeiro Alves, casado, e informou que Carlos não reside mais no imóvel confinante, que ficou a sua ex-esposa. Diante disso, intime a parte autora para esclarecer a adição de Mauro Ribeiro Alves como confinante, bem como indicar o nome e qualificação de seu cônjuge, e endereço para citação, tendo em vista que ele é casado. Deverá no mesmo prazo informar o nome e qualificação quanto ao estado civil e endereço para citação da ex-esposa do Carlos Antônio Cruz, vez que informou que ela reside atualmente no imóvel confrontante. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. NATALIA CRAVO LAZARO MONTEIRO Juiz(íza) de Direito Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves