2026-09-16 · TRF4
2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 25 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019451-62.2024.4.04.7201/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: TRITEC INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) ADVOGADO(A): MAGNUS ROSSETI NEUBERGER (OAB RS118339) ADVOGADO(A): GUILHERME VENTURINI DAER (OAB RS125104) ADVOGADO(A): RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) APELADO: TRITEC INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) ADVOGADO(A): MAGNUS ROSSETI NEUBERGER (OAB RS118339) ADVOGADO(A): GUILHERME VENTURINI DAER (OAB RS125104) ADVOGADO(A): RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 15 de setembro de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente