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TRF4 · Turma Recursal Suplementar do Paraná · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 31/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5019430-07.2024.4.04.7001/PR RELATORA: Juíza Federal RAQUEL KUNZLER BATISTA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO RECORRENTE: NATALIA DENISE DE OLIVEIRA SILVERIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA RECORRENTE: ELOA VITORIA DE OLIVEIRA SILVERIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal RAQUEL KUNZLER BATISTA Votante: Juíza Federal RAQUEL KUNZLER BATISTA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO Votante: Juiz Federal WESLEY SCHNEIDER COLLYER
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