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5019416-67.2025.8.21.0021

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Secretaria da 8ª Câmara Criminal · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Criminal Nº 5019416-67.2025.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Extorsão (art. 158) APELANTE: ELIANI RODRIGUES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): rosangela de oliveira bortolini (OAB RS081170) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a defesa de ELIANI RODRIGUES PEREIRA requereu a apresentação de razões nesta instância, conforme recurso de apelação do evento 71, DOC1 do processo originário. Assim, intime-se para a devida apresentação. Em seguida, ao Ministério Público para contrarrazões. Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público, nesta Corte, para o parecer de mérito, voltando conclusos.

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