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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Secretaria da 8ª Câmara Criminal · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Criminal Nº 5019416-67.2025.8.21.0021/RS
TIPO DE AÇÃO: Extorsão (art. 158)
APELANTE: ELIANI RODRIGUES PEREIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): rosangela de oliveira bortolini (OAB RS081170)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que a defesa de ELIANI RODRIGUES PEREIRA requereu a apresentação de razões nesta instância, conforme recurso de apelação do evento 71, DOC1 do processo originário. Assim, intime-se para a devida apresentação.
Em seguida, ao Ministério Público para contrarrazões.
Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público, nesta Corte, para o parecer de mérito, voltando conclusos.