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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019414-73.2025.8.21.0029/RS
AUTOR: FABIO VIEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA (OAB RS024832)
ADVOGADO(A): GEOVANA MACIEL DA FONSECA (OAB RS135717)
ADVOGADO(A): NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER (OAB RS070780)
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR BANDEIRA FONSECA (OAB RS098726)
RÉU: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)
DESPACHO/DECISÃO
JUNTADA, DOC.:
INTIME-SE o(a) RÉU para que, no prazo de 15 dias, JUNTE aos autos os documentos indicados no evento 26, PET1 , com fundamento no art. 396 do CPC. Fica advertido(a) de que a ausência de apresentação injustificada poderá ensejar a aplicação do art. 400 do CPC, presumindo-se verdadeira a alegação da parte contrária quanto ao conteúdo da prova.
Cito:
(...) a) integralidade do contrato firmado entre as partes; b) gravações telefônicas eventualmente realizadas durante a contratação; c) comprovantes de disponibilização de informações prévias, claras e adequadas ao consumidor; d) extratos, relatórios internos e demais documentos relacionados à contratação impugnada; e) eventual comprovante de ciência expressa do autor acerca das cláusulas contratuais e encargos incidentes.(...)
Com a juntada/manifestação, vista ao/à demandante para eventual manifestação.
Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença/julgamento.