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TJMG · TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - BRASIL - BR - NACIONAL; Embargado(a)(s) - FLAVIA NEVES LUNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Publicação em 11/09/2026 : Intimação: TORNA SEM EFEITO a intimação da inclusão para pauta de julgamento de 17/09/2026, às 13:30 horas, disponibilizado em 04/09/2026 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) por inconsistência técnica. Ficam as partes intimadas. O presente feito será julgado dia 24/09/2026 em sessão virtual, nos termos da intimação já realizada em 08/09/2026. Adv - GIOVANNA TEIXEIRA TROMBINI COSTA, GUILHERME FIGUEIREDO XARÁ, ISABELLY DINIS CRUZEIRO, JOSE DA PAIXAO SOUZA, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA, THIAGO FRANCA GUIMARAES.
TJMG · TJMG - 13ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - BRASIL - BR - NACIONAL; Embargado(a)(s) - FLAVIA NEVES LUNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GIOVANNA TEIXEIRA TROMBINI COSTA, GUILHERME FIGUEIREDO XARÁ, ISABELLY DINIS CRUZEIRO, JOSE DA PAIXAO SOUZA, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA, THIAGO FRANCA GUIMARAES.
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