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Tribunal
TJSC
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3
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2026-08-25 a 2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 08/09/2026
APELAÇÃO Nº 5019402-25.2024.8.24.0930/SC
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
PROCURADOR(A): MARCELO WEGNER
APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)
APELADO: INDIAMARA APARECIDA DA SILVA LINHARES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685)
A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS ACLARATÓRIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
Votante: Desembargador RICARDO FONTES
2026-09-09 · TJSC
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5019402-25.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50194022520248240930/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER
APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023)
APELADO: INDIAMARA APARECIDA DA SILVA LINHARES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 31 - 08/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 30 - 08/09/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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