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5019353-77.2024.4.04.7201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Blumenau · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019353-77.2024.4.04.7201/SCAUTOR: MANOEL MARTINS JUNIOR ADVOGADO(A): Sidnei Amorim (OAB SC032491) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes com relação aos consectários legais, bem como HOMOLOGO a desistência do INSS ao recurso apresentado. Nos demais termos, permanece inalterada a Sentença proferida no evento 59, SENT1. Intime-se. Em face do acordo, não há interesse recursal, razão pela qual determino que seja certificado o trânsito em julgado nesta data, e prossiga-se o feito, conforme determinado na sentença proferida no evento 59, SENT1.

    Fonte oficial

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