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5019346-40.2026.8.21.0013

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019346-40.2026.8.21.0013/RS AUTOR: JANETE PESCADOR VICENTINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): NASSER KHADER KHALAF BEITUNI (OAB RS046884) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora JANETE para emendar a inicial, a fim de que traga aos autos sua declaração de ajuste anual de imposto de renda do execício 2026, ano calendário 2025, visto que consta no banco de dados da SRF (Serviços em Destaque - Consulta Restituição e Situação da Declaração IRPF) que "sua declaração já foi processada". Prazo 15 dias, sob pena de indeferimento.

    Fonte oficial

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