Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5019337-95.2026.8.24.0045/SC
AUTOR: EMIDIA SALETE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): TIAGO MICHENKO (OAB PR111030)
DESPACHO/DECISÃO
1. Para fim de comprovação da alegada hipossuficiência financeira, e sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça, determino a intimação da parte ativa para, em 30 (trinta) dias, juntar aos autos os seguintes documentos [caso já os tenha juntado parcialmente, deve complementá-los com a apresentação dos demais; e, se casada for ou em regime de união estável viver, deve juntar também os mesmos documentos do(a) cônjuge/companheiro(a)]:
a) certidão de propriedade de bens imóveis da comarca de seu domicílio;
b) certidão do órgão de registro de propriedade de veículos automotores da comarca de seu domicílio;
c) fotocópia da declaração de IRPF e IRPJ, se for o caso, dos últimos três exercícios fiscais;
d) contracheques dos últimos três meses e/ou declaração de outras rendas, inclusive aluguéis e congêneres.
2. Intime-se.
Palhoça (SC), data da assinatura digital.